0352063-32.2024.3.00.0000

HDE 10819/EX (2024/0352063-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H SADVOGADO:LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA - SP262254REQUERIDO:B S BOUTRO NOME:B B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por P. H. S., em que é parte requerida B. S. B. (ou B. B.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 128).

Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10819/EX (2024/0352063-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H SADVOGADO:LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA - SP262254REQUERIDO:B S BOUTRO NOME:B B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por P. H. S., em que é parte requerida B. S. B. (ou B. B.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Às fls. 211-218, a parte requerente juntou ao autos a tradução dos documentos de fls. 197-200.

Diante disso, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que verifique o cumprimento ou não da providência pretendida com a publicação de fl. 204, para a expedição da Carta Rogatória (fl. 107).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10819/EX (2024/0352063-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H SADVOGADO:LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA - SP262254REQUERIDO:B S BOUTRO NOME:B B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por P. H. S., em que é parte requerida B. S. B. (ou B. B.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 208), concedo a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para a tradução dos documentos de fls. 197-200, que versam sobre o cumprimento de Carta Rogatória.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10819/EX (2024/0352063-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H SADVOGADO:LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA - SP262254REQUERIDO:B S BOUTRO NOME:B B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por P. H. S. diante de B. S. B. (ou B. B.), que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

À fl. 67 foi determinada a citação da requerida e concedida vista ao requerente para tradução da Carta Rogatória e dos documentos que a compõem (fl. 81).

Nada obstante, sobreveio petição aos autos (fls. 90-94) na qual se requereu fosse declarado suprido o procedimento para a citação por Carta Rogatória, tendo em vista a apresentação da declaração de anuência assinada pela requerida (fl. 91).

Diante disso, torno sem efeito o despacho de fl. 67 e determino o cancelamento da referida citação, com a devida comunicação ao Ministério da Justiça.

Por outro lado, observa-se a ausência de chancela ou apostila do documento declaratório recém-acostado.

Assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular ou da apostila da declaração de anuência de fl. 91, uma vez que foi assinada no exterior. Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Cumpra-se.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10819/EX (2024/0352063-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H SADVOGADO:LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA - SP262254REQUERIDO:B S BOUTRO NOME:B B

DESPACHO

Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por P. H. S. diante de B. S. B., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal Circuito do Condado de Cook, Estado de Illinois, Estados Unidos da América.

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 83), defiro a dilação do prazo por mais 60 dias para cumprimento integral da determinação de fl. 81.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.