Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), GUILHERME DORNELLES MARTINS (IMPETRANTE)
- Advogado
- GUILHERME DORNELLES MARTINS (OAB 116390/RS)
HC 857591/RS (2023/0352288-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:GUILHERME DORNELLES MARTINSADVOGADO:GUILHERME DORNELLES MARTINS - RS116390IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:H F LINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."