Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 211811/SP)
HC 857674/SP (2023/0352705-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTOADVOGADO:LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO - SP211811IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ANDRE LUIS DE FREITAS SOUZACORRÉU:ROBERT RENY SOARES FERREIRACORRÉU:KENYA CARLA SOARES DE ALMEIDACORRÉU:GABRIEL THIAGO SOARES FERREIRACORRÉU:AMANDA VIEIRA MEDEIROSCORRÉU:VALBER SANTOSCORRÉU:ANDRE VICTOR DE FREITAS PEIXOTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ANDRE LUIS DE FREITAS SOUZA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decido.
Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que que o paciente e os corréus foram impronunciados, inclusive tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente.
Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.