0352869-96.2026.3.00.0000

• MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA
  OAB/MA 10595
• MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA
  OAB/MA 28001

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Menciona excesso de prazo, complexidade e paralisação processual, com corréus sem resposta à acusação, além de apontar acréscimo indevido de fundamentação no acórdão quanto a registros criminais pretéritos.

Por fim, invoca condições pessoais favoráveis e suficiência de cautelares diversas da prisão.

Em caráter liminar, pede suspensão do trâmite da ação penal n. 0810462-19.2026.8.10.0001, apenas em relação ao paciente, e o relaxamento da prisão preventiva, subsidiariamente a colocação em liberdade até o julgamento do mérito. No mérito, requer trancamento definitivo da ação penal por ausência de indícios de autoria e de estabilidade e permanência, subsidiariamente trancamento parcial quanto ao art. 35 da Lei n. 11.343/2006, e relaxamento da prisão com aplicação de medidas do art. 319 do Código de Processo Penal.

É o relatório.

Não vislumbro a concomitância dos requisitos à concessão da medida de urgência.

À vista dos fundamentos do acórdão impugnado e neste juízo de cognição sumária, ausente o fumus boni iuris. Segundo o Tribunal de origem, há indícios suficientes de autoria e materialidade extraídos de aparelho celular de corréu apontado como liderança, diálogos interpretados como compatíveis com a comercialização de drogas, gravidade concreta do contexto de organização criminosa estruturada e suposta integração do grupo ao Comando Vermelho com atuação regionalizada – elementos que justificam a custódia para garantia da ordem pública e revelam a insuficiência das medidas cautelares diversas (fls. 12, 13/19). Quanto às condições pessoais, foram reputadas irrelevantes diante dos elementos concretos, e o excesso de prazo foi afastado pela complexidade e pluralidade de réus, com notícia de recebimento da denúncia e regular tramitação (fl. 19).

Registra-se, ainda, que a tese de bis in idem não foi objeto de deliberação específica no acórdão, havendo indício de pretensão de suprimir instância.

Ademais, a motivação do pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ. O exame aprofundado das questões será feito oportunamente, após informações e manifestação do Ministério Público Federal.

Indefiro, portanto, a liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal a quo e ao Juízo de primeiro grau acerca do processo e da atual situação do paciente, a serem prestadas, preferencialmente, por intermédio da Central do Processo Eletrônico – CPE do Superior Tribunal de Justiça.

Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, devolvam-se os autos.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR