Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2025
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HC 946388/SP (2024/0353008-7)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOSADVOGADO:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS - SP422103IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JEFFERSON FERNANDO LEONELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Trata-se de ofício encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (e-STJ fls. 352/363) comunicando decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro CRISTIANO ZANIN, em que, no bojo da Reclamação n. 77.465/SP, julgou procedente o pedido (art. 161, parágrafo único, do RISTF) para cassar o acórdão reclamado (proferido pela Quinta Turma desta Corte às e-STJ fls. 296/306) e restabelecer o acórdão proferido nos autos do Agravo em Execução Penal º 0002473-45.2024.8.26.0154, do TJSP, que determinou a realização do exame criminológico.
Dessa forma, nada a prover no âmbito desta Corte.
Proceda a Secretaria às certificações necessárias, com posterior arquivamento do feito, após o trânsito em julgado.
Intimem-se.
Relator
REYNALDO SOARES DA FONSECA
HC 946388/SP (2024/0353008-7)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOSADVOGADO:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS - SP422103IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JEFFERSON FERNANDO LEONELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
AgRg no HC 946388/SP (2024/0353008-7)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:JEFFERSON FERNANDO LEONELADVOGADO:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS - SP422103INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
2024
AgRg no HC 946388/SP (2024/0353008-7)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:JEFFERSON FERNANDO LEONELADVOGADO:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS - SP422103INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
HC 946388/SP (2024/0353008-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOSADVOGADO:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS - SP422103IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JEFFERSON FERNANDO LEONELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
RE no AgRg no HC 946388/SP (2024/0353008-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO:JEFFERSON FERNANDO LEONELADVOGADO:DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS - SP422103INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).