Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO), A F D J (EMBARGANTE)
- Advogado
- MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB 051132/SC)
EDcl nos EDcl no AgRg no HC 783263/SC (2022/0353381-9)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKEMBARGANTE:A F D JADVOGADO:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos."