0353893-62.2026.3.00.0000

HDE 14930/EX (2026/0353893-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F F DA SADVOGADO:SARAH DA SILVA CAVALCANTE - SP316369REQUERIDO:J DE L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por F. F. da S., em que é parte requerida J. de L., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO