Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14933/EX (2026/0354039-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E F PREQUERENTE:M R DADVOGADO:RAFAEL LIMA PIRES - RJ122190REQUERIDO:O KREQUERIDO:M K
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. F. P. e M. R. D., cujo objeto é sentença de adoção de criança proferida pela Justiça de Serra Leoa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias e nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique -se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14933/EX (2026/0354039-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E F PREQUERENTE:M R DADVOGADO:RAFAEL LIMA PIRES - RJ122190REQUERIDO:O KREQUERIDO:M KProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/08/2026.