0354204-87.2025.3.00.0000

HDE 12838/EX (2025/0354204-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C G VOUTRO NOME:C GADVOGADO:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490REQUERIDO:D M W

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. G. V. (ou C. G.), em que é parte requerida D. M. W., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Países Baixos.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN