Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 12839/EX (2025/0354260-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M T AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:I D P C
DESPACHO
Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 92-98).
Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12839/EX (2025/0354260-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M T AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:I D P CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 12839/EX (2025/0354260-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M T AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:I D P C
DESPACHO
Cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 72.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12839/EX (2025/0354260-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M T AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:I D P C
DESPACHO
Intime-se a requerente para que providencie, em 60 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 46-64.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 12839/EX (2025/0354260-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M T AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:I D P C
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Cite-se o requerido por Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12839/EX (2025/0354260-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M T AADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:I D P CProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/09/2025.