Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HC 1123838/SP (2026/0356451-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo o prazo adicional de 10 (dez) dias para nova manifestação da DPU.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HC 1123838/SP (2026/0356451-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/08/2026.
HC 1123838/SP (2026/0356451-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE AGUINALDO MENDONCA DA ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à Defensoria Publica da União (paciente preso sem defesa técnica).