Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HC 1123897/AC (2026/0356774-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO:CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA - AC002785IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACPACIENTE:ADAO DO NASCIMENTO AZEVEDOCORRÉU:ADELSON FERNANDES DA SILVACORRÉU:AESLEE PASCOA DE OLIVEIRACORRÉU:ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTOCORRÉU:ANTONIO JOSE DA SILVA MARTINSCORRÉU:CLOVES DE SOUZA BARROSOCORRÉU:ELISSON PEREIRA DE SOUZA COSTACORRÉU:FRANCISCO EVERTON SOUZA DA CRUZCORRÉU:FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTOCORRÉU:FRANCISCO SILVA FERREIRACORRÉU:JACSON DA SILVA OLIVEIRACORRÉU:JOSE EVAIR TEIXEIRA DE ANDRADECORRÉU:JOSE JORGE RODRIGUES PEREIRACORRÉU:JOSE LUIS FONSECA DA SILVACORRÉU:LUIZ MATEUS LOPES DA SILVACORRÉU:MILENA SILVA RODRIGUESCORRÉU:ROSINALDO MACIEL GONCALVESCORRÉU:LUCILENE DE SOUZA BARROSOCORRÉU:FAGNER SILVA RAMOS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado para substituir pedido de extensão, na forma do art. 580 do CPP, de efeitos da decisão exarada no AREsp n. 2.568.060/AC, de minha relatoria.
O impetrante destaca que o sistema deste Superior Tribunal de Justiça impede o peticionamento no referido agravo em recurso especial porque o processo já se encontra baixado, conforme art. 13, VI, da Resolução STJ/GP n. 16/2026.
Pois bem, apesar do AREsp n. 2.568.060/AC já se encontrar baixado, a análise do pedido de extensão só se mostra viável no referido feito, por meio de expediente avulso.
Destarte, determino o cancelamento da autuação e distribuição do presente mandamus, e a formação de expediente avulso nos autos do AREsp n. 2.568.060/AC, consistente na petição inicial e documentos que a acompanham, com a imediata conclusão do feito.
Relator
JOEL ILAN PACIORNIK
HC 1123897/AC (2026/0356774-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO:CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA - AC002785IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACPACIENTE:ADAO DO NASCIMENTO AZEVEDOCORRÉU:ADELSON FERNANDES DA SILVACORRÉU:AESLEE PASCOA DE OLIVEIRACORRÉU:ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTOCORRÉU:ANTONIO JOSE DA SILVA MARTINSCORRÉU:CLOVES DE SOUZA BARROSOCORRÉU:ELISSON PEREIRA DE SOUZA COSTACORRÉU:FRANCISCO EVERTON SOUZA DA CRUZCORRÉU:FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTOCORRÉU:FRANCISCO SILVA FERREIRACORRÉU:JACSON DA SILVA OLIVEIRACORRÉU:JOSE EVAIR TEIXEIRA DE ANDRADECORRÉU:JOSE JORGE RODRIGUES PEREIRACORRÉU:JOSE LUIS FONSECA DA SILVACORRÉU:LUIZ MATEUS LOPES DA SILVACORRÉU:MILENA SILVA RODRIGUESCORRÉU:ROSINALDO MACIEL GONCALVESCORRÉU:LUCILENE DE SOUZA BARROSOCORRÉU:FAGNER SILVA RAMOSProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/08/2026.
HC 1123897/AC (2026/0356774-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO:CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA - AC002785IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACPACIENTE:ADAO DO NASCIMENTO AZEVEDOCORRÉU:ADELSON FERNANDES DA SILVACORRÉU:AESLEE PASCOA DE OLIVEIRACORRÉU:ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTOCORRÉU:ANTONIO JOSE DA SILVA MARTINSCORRÉU:CLOVES DE SOUZA BARROSOCORRÉU:ELISSON PEREIRA DE SOUZA COSTACORRÉU:EVERTON SILVA RODRIGUESCORRÉU:FAGNER SILVA RAMOSCORRÉU:FRANCISCO EVERTON SOUZA DA CRUZCORRÉU:FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTOCORRÉU:FRANCISCO SILVA FERREIRACORRÉU:JACSON DA SILVA OLIVEIRACORRÉU:JOSE EVAIR TEIXEIRA DE ANDRADECORRÉU:JOSE JORGE RODRIGUES PEREIRACORRÉU:JOSE LUIS FONSECA DA SILVACORRÉU:JOSE MARCELLO FREIRE DA SILVACORRÉU:LUIZ MATEUS LOPES DA SILVACORRÉU:MILENA SILVA RODRIGUESCORRÉU:ROSINALDO MACIEL GONCALVESCORRÉU:STANLEY BEZERRA DA SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/08/2026.