Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14938/EX (2026/0357280-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C VOUTRO NOME:C DE S C CREQUERENTE:K G A VADVOGADO:THAIS ALANA BASTOS FROTA - CE046093REQUERIDO:C C VOUTRO NOME:C DE S C CREQUERIDO:K G A VADVOGADO:THAIS ALANA BASTOS FROTA - CE046093
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. C. V. e K. G. A. V., tendo por objeto decisão de divórcio proferida pela Justiça espanhola.
Inicialmente, defiro o benefício da justiça gratuita.
Por ter sido concedido aos requerentes o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos juntados às fls. 11-26.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14938/EX (2026/0357280-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C VOUTRO NOME:C DE S C CREQUERENTE:K G A VADVOGADO:THAIS ALANA BASTOS FROTA - CE046093REQUERIDO:C C VOUTRO NOME:C DE S C CREQUERIDO:K G A VADVOGADO:THAIS ALANA BASTOS FROTA - CE046093Processo distribuído pelo sistema automático em 20/08/2026.