0357518-07.2026.3.00.0000

HC 1123965/RS (2026/0357518-5)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)IMPETRANTE:ONEI NICOLA FERREIRA FILHOADVOGADO:ONEI NICOLA FERREIRA FILHO - RS117614IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:ILDEMAR NUNES LEALINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de ILDEMAR NUNES LEAL, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que denegou a ordem no HC n. 5158482-43.2026.8.21.7000/RS.

Depreende-se dos autos que o acusado foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estupro de vulnerável (criança de 7 anos de idade) e ameaça.

Neste writ, a defesa alega ausência de contemporaneidade, pois a superveniência de fato novo em 2026 não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva do acusado com relação aos fatos ocorridos no ano de 2020.

Afirma que inexiste convivência habitual ou vínculo familiar atual entre o réu e vítima que reside em outro município.

Defende a ausência de fundamentos para a manutenção da prisão cautelar.

Salienta que não foi demonstrada a insuficiência da adoção de medidas cautelares no presente caso.

Diante das considerações, a defesa requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, pleiteia a substituição do cárcere por medidas cautelares diversas.

É o relatório.

Decido.

A liminar em habeas corpus, bem como em recurso ordinário em habeas corpus, não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto.

Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência.

Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.