0357592-61.2026.3.00.0000

HDE 14939/EX (2026/0357592-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R A COUTRO NOME:R AADVOGADO:PAULA TEIXEIRA LINARES - MG185036

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por R. A. C., tendo por objeto sentença de alteração de nome oriunda da Justiça norte-americana.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos juntados às fls. 14-19.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO