Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14943/EX (2026/0358134-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DA C CADVOGADO:FABIANO DA SILVA LIMA - RJ107733REQUERIDO:L C S L
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por L. da C. C., em que é parte requerida L. C. S. L., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 7).
Cite-se a parte requerida, por carta rogatória, no endereço indicado pela requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14943/EX (2026/0358134-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DA C CADVOGADO:FABIANO DA SILVA LIMA - RJ107733REQUERIDO:L C S LProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/08/2026.