Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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AgRg no CauInomCrim 95/DF (2022/0358414-2)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVADO:M P FAGRAVANTE:E ATERCEIRO INTERESSADO:A L S ETERCEIRO INTERESSADO:L C NTERCEIRO INTERESSADO:J C N MAGRAVANTE:R DE B B RADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045RONAIR FERREIRA DE LIMA - SP342053SARAH PIANCASTELLI MOREIRA - DF060842BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568TERCEIRO INTERESSADO:C A M R FTERCEIRO INTERESSADO:K DE O CTERCEIRO INTERESSADO:D S CTERCEIRO INTERESSADO:J P T NAta de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/03/2026 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
AgRg no CauInomCrim 95/DF (2022/0358414-2)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVADO:M P FAGRAVANTE:E ATERCEIRO INTERESSADO:A L S ETERCEIRO INTERESSADO:L C NTERCEIRO INTERESSADO:J C N MAGRAVANTE:R DE B B RADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045RONAIR FERREIRA DE LIMA - SP342053SARAH PIANCASTELLI MOREIRA - DF060842BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568TERCEIRO INTERESSADO:C A M R FTERCEIRO INTERESSADO:K DE O CTERCEIRO INTERESSADO:D S CTERCEIRO INTERESSADO:J P T N
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Aguardam os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.