0358464-76.2026.3.00.0000

HDE 14945/EX (2026/0358464-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I F SADVOGADO:PRISCILA DOS REIS GOULART - RJ182192REQUERIDO:K M

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por I. F. S., em face de K. M., tendo por objeto título de divórcio oriundo da Austrália.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO