0358935-63.2024.3.00.0000

Dezembro 20241 evento

1. 5 dez 2024· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

   Destinatários

   UNIÃO (REQUERIDO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), ARMANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE)

   Advogado

   MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 016362/DF)

   RPV 19045/DF (2024/0358935-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ARMANDO GONCALVES DE OLIVEIRAREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DECISÃO

   Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 12215 (2016/0035449-5), expedida em favor de ARMANDO GONCALVES DE OLIVEIRA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Publique-se. Intimem-se.

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