Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R P R (REQUERENTE), 2. T P DOS S R (REQUERENTE), 3. R P R (REQUERIDO), 4. T P DOS S R (REQUERIDO)
- Advogado
- TARCIANE SILVA ROSA (OAB 137646/MG)
HDE 14948/EX (2026/0359073-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R P RREQUERENTE:T P DOS S RADVOGADO:TARCIANE SILVA ROSA - MG137646REQUERIDO:R P RREQUERIDO:T P DOS S RADVOGADO:TARCIANE SILVA ROSA - MG137646
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por R. P. R. e T. P. dos S. R., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 7).
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO