Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. P DE J S DOS S (REQUERENTE), 2. M M S F (REQUERIDO)
- Advogado
- RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP)
HDE 14950/EX (2026/0359379-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P DE J S DOS SADVOGADO:RACHEL RODRIGUES GIOTTO - SP200497REQUERIDO:M M S F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por P. de J. S. dos S., em que é parte requerida M. M. S. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Intime-se o requerente para que, em 60 dias, providencie a chancela consular brasileira ou o apostilamento da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 56-62) e indique o local e data da declaração de anuência (fl. 65) e, caso assinada no exterior, providencie a chancela consular ou a apostila do referido documento (fl. 65).
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO