Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIRO (IMPETRANTE)
- Advogado
- JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIRO (OAB 060319/GO)
HC 947647/SP (2024/0359470-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIROADVOGADO:JARDEN MARQUEL DE AQUINO RIBEIRO - GO060319IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CLEITON DA SILVA FERREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 03/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora."