0359476-96.2024.3.00.0000

Junho 20251 evento

1. 18 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

   Destinatários

   5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 4. UNIÃO (REQUERIDO), 2. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (REQUERENTE), 3. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (REQUERENTE), 1. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS (REQUERENTE)

   Advogado

   ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB 33895/RJ)

   RPV 19066/DF (2024/0359476-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIASREQUERENTE:SONIA ANANIAS CITELE JARDIMREQUERENTE:MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRESADVOGADO:ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA - RJ033895REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DECISÃO

   Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 6040 (202304565776), expedida em favor de LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS com destaque de honorários advocatícios contratuais para SONIA ANANIAS CITELE JARDIM e MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Publique-se. Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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