Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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RO no AgInt no MS 30618/PE (2024/0359969-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:MARILIA GOMES OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOADVOGADO:ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800RECORRIDO:FAZENDA NACIONALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no AgInt no MS 30618/PE (2024/0359969-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:MARILIA GOMES OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOADVOGADO:ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800RECORRIDO:FAZENDA NACIONALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
MS 30618/PE (2024/0359969-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARILIA GOMES OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOADVOGADO:ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAOINTERESSADO:FAZENDA NACIONALProcesso distribuído pelo sistema automático em 24/03/2025.
AgInt no MS 30618/PE (2024/0359969-1)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:MARILIA GOMES OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOADVOGADO:ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800AGRAVADO:FAZENDA NACIONALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
AgInt no MS 30618/PE (2024/0359969-1)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:MARILIA GOMES OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOADVOGADO:ANTÔNIO GONÇALVES DA MOTA SILVEIRA NETO - PE019800AGRAVADO:FAZENDA NACIONALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).