0359996-85.2026.3.00.0000

HDE 14951/EX (2026/0359996-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C P DOS SREQUERENTE:S E P DOS SOUTRO NOME:S E KADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES - MG163549REQUERIDO:J C P DOS SREQUERIDO:S E P DOS SOUTRO NOME:S E KADVOGADOS:SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG080900MANUELLA BAMBIRRA CABRAL - MG109818LENIRA MARTINS DA COSTA FONTES - MG163549

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. C. P. DOS S., em face de S. E. P. DOS S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela justiça suíça.

Intime-se o requerente para que, em 60 (sessenta) dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da declaração de anuência da requerida, consoante dispõe o art. 216-C do Regimento Interno do STJ, não se prestando à instrução deste feito a tradução juntada à fl. 9.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO