Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14952/EX (2026/0360227-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C K GOUTRO NOME:C K G DA SADVOGADO:WILLIAN RODRIGUES DE SOUSA - SP531454REQUERIDO:K F DA S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. K. G., em face de K. F. G. DA S., tendo por objeto sentença de guarda, regime de convivência e alimentos proferida pela Justiça do Chile.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a tradução oficial do trânsito em julgado da sentença (fl. 46), bem como a chancela consular brasileira ou apostilamento no documento original.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14952/EX (2026/0360227-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C K GOUTRO NOME:C K G DA SADVOGADO:WILLIAN RODRIGUES DE SOUSA - SP531454REQUERIDO:K F DA SProcesso distribuído pelo sistema automático em 24/08/2026.