Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14955/EX (2026/0360550-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J K JREQUERENTE:A P M POUTRO NOME:A P M P KADVOGADO:ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF026181REQUERIDO:A P M POUTRO NOME:A P M P KREQUERIDO:J K JADVOGADO:ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF026181
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. P. M. e J. K. J., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, juntem aos autos as vias originais dos documentos que deram ensejo à tradução da Apostila n. NYC-2629227 (fl. 10) e da certidão emitida pelo escrivão Milton Adair Tingling (fl. 11).
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14955/EX (2026/0360550-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J K JREQUERENTE:A P M POUTRO NOME:A P M P KADVOGADO:ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF026181REQUERIDO:A P M POUTRO NOME:A P M P KREQUERIDO:J K JADVOGADO:ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF026181Processo distribuído pelo sistema automático em 24/08/2026.