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Processo Nº 0360559-55.2021.3.00.0000 - PETIÇÃO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0360559-55.2021.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(4)

1. M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
2. E A (REQUERIDO)
Polo passivo
3. C P T (REQUERIDO)
Polo passivo
4. L H R J (REQUERIDO)

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Polo passivo

Advogados / Representantes(12)

JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE
OAB/SP 424544
LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA
OAB/SP 449453
VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO
OAB/SP 459200
LEONARDO MAGALHÃES AVELAR
OAB/SP 221410cpf296.***.***-18
THEODOMIRO DIAS NETO
OAB/SP 96583
ELAINE ANGEL
OAB/SP 130664
FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ
OAB/SP 206739
BRUNA SANSEVERINO
OAB/SP 390505
BEATRIZ ESTEVES
OAB/SP 450249cpf469.***.***-80
PIETRA FOGANHOLI SACARDO
OAB/SP 527666
MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO
OAB/SP 138175
VITORIA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 462175

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões: 0

2026

3 eventos

Setembro 20262 eventos

25 set 202600:00 · há 8 dias

Documentos(5)

Intimação - PETIÇÃO25/09/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. E A (REQUERIDO), 3. C P T (REQUERIDO), 4. L H R J (REQUERIDO)
Advogados: THEODOMIRO DIAS NETO (OAB 96583/SP), ELAINE ANGEL (OAB 130664/SP), FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 206739/SP), BRUNA SANSEVERINO (OAB 390505/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 449453/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), PIETRA FOGANHOLI SACARDO (OAB 527666/SP), MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 138175/SP), VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 462175/SP)

Pet 14725/DF (2021/0360559-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AREQUERIDO:C P TADVOGADOS:THEODOMIRO DIAS NETO - SP096583MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO - SP138175ELAINE ANGEL - SP130664FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - SP206739BRUNA SANSEVERINO - SP390505PIETRA FOGANHOLI SACARDO - SP527666REQUERIDO:L H R JADVOGADOS:LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE - SP424544BEATRIZ ESTEVES - SP450249LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200VITORIA RODRIGUES DE SOUZA - SP462175AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência das guias de depósito judicial de fls. e-STJ 2144/2167:

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23 set 2026· 00:00 · há 10 dias

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. E A (REQUERIDO), 3. C P T (REQUERIDO), 4. L H R J (REQUERIDO)
Advogados: THEODOMIRO DIAS NETO (OAB 96583/SP), ELAINE ANGEL (OAB 130664/SP), FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 206739/SP), BRUNA SANSEVERINO (OAB 390505/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 449453/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), PIETRA FOGANHOLI SACARDO (OAB 527666/SP), MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 138175/SP), VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 462175/SP)

Pet 14725/DF (2021/0360559-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AREQUERIDO:C P TADVOGADOS:THEODOMIRO DIAS NETO - SP096583MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO - SP138175ELAINE ANGEL - SP130664FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - SP206739BRUNA SANSEVERINO - SP390505PIETRA FOGANHOLI SACARDO - SP527666REQUERIDO:L H R JADVOGADOS:LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE - SP424544BEATRIZ ESTEVES - SP450249LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200VITORIA RODRIGUES DE SOUZA - SP462175AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da r. decisão de fls. e-STJ 2135/2137 :

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Junho 20261 evento

9 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
PETIÇÃO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. E A (REQUERIDO), 3. C P T (REQUERIDO), 4. L H R J (REQUERIDO)
Advogados
THEODOMIRO DIAS NETO (OAB 96583/SP), ELAINE ANGEL (OAB 130664/SP), FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 206739/SP), BRUNA SANSEVERINO (OAB 390505/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 449453/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), PIETRA FOGANHOLI SACARDO (OAB 527666/SP), MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 138175/SP), VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 462175/SP)
Pet 14725/DF (2021/0360559-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AREQUERIDO:C P TADVOGADOS:THEODOMIRO DIAS NETO - SP096583MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO - SP138175ELAINE ANGEL - SP130664FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - SP206739BRUNA SANSEVERINO - SP390505PIETRA FOGANHOLI SACARDO - SP527666REQUERIDO:L H R JADVOGADOS:LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE - SP424544BEATRIZ ESTEVES - SP450249LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200VITORIA RODRIGUES DE SOUZA - SP462175AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (para ciência do despacho de fls. 2095/2098):
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2025

2 eventos

Junho 20252 eventos

16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
PETIÇÃO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. E A (REQUERIDO), 3. C P T (REQUERIDO), 4. L H R J (REQUERIDO)
Advogados
THEODOMIRO DIAS NETO (OAB 96583/SP), ELAINE ANGEL (OAB 130664/SP), FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB 206739/SP), BRUNA SANSEVERINO (OAB 390505/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 449453/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), PIETRA FOGANHOLI SACARDO (OAB 527666/SP), MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO (OAB 138175/SP), VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 462175/SP)
Pet 14725/DF (2021/0360559-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AREQUERIDO:C P TADVOGADOS:THEODOMIRO DIAS NETO - SP096583MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO - SP138175ELAINE ANGEL - SP130664FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ - SP206739BRUNA SANSEVERINO - SP390505PIETRA FOGANHOLI SACARDO - SP527666REQUERIDO:L H R JADVOGADOS:LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE - SP424544BEATRIZ ESTEVES - SP450249LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200VITORIA RODRIGUES DE SOUZA - SP462175AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da certidão de fl. e-STJ 2058:
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12 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Intimação - PETIÇÃO

23/09/2026, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO09/06/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO16/06/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO12/06/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. E A (REQUERIDO)
Advogados: JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA (OAB 449453/SP), VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO (OAB 459200/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)

Pet 14725/DF (2021/0360559-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AADVOGADOS:LEONARDO MAGALHÃES AVELAR - SP221410JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE - SP424544LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do despacho de fl. e-STJ 2047:

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