Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. E B (REQUERIDO), 1. R L DA S (REQUERENTE)
- Advogado
- GLAUBER GOMES ROCHA (OAB 65386/BA)
HDE 9019/EX (2023/0361332-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R L DA SADVOGADO:GLAUBER GOMES ROCHA - BA065386REQUERIDO:E B
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por R. L. da S., em que é parte requerida E. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Comarca de Bremen, Alemanha.
Citada por Carta Rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 137.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO