Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14960/EX (2026/0361956-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C M DE AOUTRO NOME:R C DE A DREQUERENTE:C S DADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375REQUERIDO:R C M DE AOUTRO NOME:R C DE A DREQUERIDO:C S DADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. S. D. e R. C. de A. D., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14960/EX (2026/0361956-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C M DE AOUTRO NOME:R C DE A DREQUERENTE:C S DADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375REQUERIDO:R C M DE AOUTRO NOME:R C DE A DREQUERIDO:C S DADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375Processo distribuído pelo sistema automático em 24/08/2026.