Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 10851/EX (2024/0362043-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R S SADVOGADO:MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO - SP312657REQUERIDO:S F M
DESPACHO
Diante da certidão de fl. 216, renove-se o ofício ao Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações sobre a citação dirigida à Justiça argentina (Carta Rogatória 39/2025-CPRE).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10851/EX (2024/0362043-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R S SADVOGADO:MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO - SP312657REQUERIDO:S F M
DESPACHO
Considerando-se o lapso de tempo decorrido, oficie-se ao Senhor Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça para que, no prazo de 30 dias, apresente informações sobre a citação dirigida à Justiça argentina (Carta Rogatória 39/2025-CPRE).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 10851/EX (2024/0362043-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R S SADVOGADO:MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO - SP312657REQUERIDO:S F MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (Carta Rogatória: fl. 171; Petição Inicial: fls. 3/7; Procuração: fl. 8; Petição: fl. 165; e Despacho: fl. 168) (art. 260, II do CPC; e art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 10851/EX (2024/0362043-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R S SADVOGADO:MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO - SP312657REQUERIDO:S F M
DESPACHO
Cite-se, por Carta Rogatória, o requerido S. F. M. no endereço indicado pela parte requerente à fl. 165.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10851/EX (2024/0362043-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R S SADVOGADO:MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO - SP312657REQUERIDO:S F M
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, indique o endereço atualizado do requerido a fim de que seja cumprida a citação, nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos conforme prevê o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN