Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 1. LEANDRO DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI (AGRAVANTE)
- Advogados
- GIULIA GRAÇA GOMES (OAB 030850/PB), THIAGO BEZERRA DE MELO (OAB 023782/PB), JOALLYSON GUEDES RESENDE (OAB 016427/PB)
AgRg no HC 784417/PB (2022/0362731-6)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)AGRAVANTE:LEANDRO DOS SANTOS SILVA CAVALCANTIADVOGADOS:JOALLYSON GUEDES RESENDE - PB016427THIAGO BEZERRA DE MELO - PB023782GIULIA GRAÇA GOMES E OUTROS - PB030850AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.