Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO), E S S A (AGRAVANTE)
- Advogados
- BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ (OAB 048165/PR), ANA PAULA KOSAK (OAB 084955/PR)
AgRg no HC 948328/DF (2024/0362755-2)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:E S S AADVOGADOS:BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ - PR048165ANA PAULA KOSAK - PR084955AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.