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Processo Nº 0362773-14.2024.3.00.0000 - PETIÇÃO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0362773-14.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Partes do Processo(4)

1. M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
2. M S C (REQUERIDO)
Polo passivo
M S C (REQUERIDO)

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Transparência

Órgão Julgador

Não informado

Polo passivo

Advogados / Representantes(12)

ITALO FARIAS BRAGA
OAB/CE 035020
BRUNO LIMA PONTES
OAB/CE 029231
JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO
OAB/CE 027263
MOISÉS SAMPAIO GOMES
OAB/DF 040317
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
OAB/CE 011749
RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA
OAB/CE 022486
BRUNO LIMA PONTES
OAB/CE 29231
RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO
OAB/CE 11749
RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA
OAB/CE 22486
ITALO FARIAS BRAGA
OAB/CE 35020cpf050.***.***-71
JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO
OAB/CE 27263
MOISÉS SAMPAIO GOMES
OAB/DF 40317

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões: 0

2026

1 evento

Agosto 20261 evento

20 ago 202600:00 · há 1 mês

Documentos(6)

Intimação - PETIÇÃO20/08/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. M S C (REQUERIDO)
Advogados: BRUNO LIMA PONTES (OAB 29231/CE), RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 11749/CE), RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA (OAB 22486/CE), ITALO FARIAS BRAGA (OAB 35020/CE), JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO (OAB 27263/CE), MOISÉS SAMPAIO GOMES (OAB 40317/DF)

Pet 17166/DF (2024/0362773-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M S CADVOGADOS:JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317BRUNO LIMA PONTES - CE029231RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486ITALO FARIAS BRAGA - CE035020AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 60/63.:

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2025

5 eventos

Maio 20252 eventos

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
PETIÇÃO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. M S C (REQUERIDO)
Advogados
ITALO FARIAS BRAGA (OAB 035020/CE), BRUNO LIMA PONTES (OAB 029231/CE), JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO (OAB 027263/CE), MOISÉS SAMPAIO GOMES (OAB 040317/DF), RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 011749/CE), RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA (OAB 022486/CE)
Pet 17166/DF (2024/0362773-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M S CADVOGADOS:JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317BRUNO LIMA PONTES - CE029231RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486ITALO FARIAS BRAGA - CE035020AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 340/341.:
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9 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20252 eventos

24 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

4 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Intimação - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO09/05/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO24/03/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO18/03/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - PETIÇÃO04/02/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. M S C (REQUERIDO)
Advogados: ITALO FARIAS BRAGA (OAB 035020/CE), BRUNO LIMA PONTES (OAB 029231/CE), JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO (OAB 027263/CE), MOISÉS SAMPAIO GOMES (OAB 040317/DF), RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 011749/CE), RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA (OAB 022486/CE)

Pet 17166/DF (2024/0362773-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M S CADVOGADOS:JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317BRUNO LIMA PONTES - CE029231RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486ITALO FARIAS BRAGA - CE035020AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 329/330.:

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. M S C (REQUERIDO)
Advogados: ITALO FARIAS BRAGA (OAB 035020/CE), BRUNO LIMA PONTES (OAB 029231/CE), JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO (OAB 027263/CE), MOISÉS SAMPAIO GOMES (OAB 040317/DF), RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 011749/CE), RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA (OAB 022486/CE)

Pet 17166/DF (2024/0362773-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M S CADVOGADOS:JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317BRUNO LIMA PONTES - CE029231RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486ITALO FARIAS BRAGA - CE035020AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 44/46.:

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18 mar 2025· 00:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. M S C (REQUERIDO)
Advogados: ITALO FARIAS BRAGA (OAB 035020/CE), BRUNO LIMA PONTES (OAB 029231/CE), JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO (OAB 027263/CE), MOISÉS SAMPAIO GOMES (OAB 040317/DF), RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 011749/CE), RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA (OAB 022486/CE)

Pet 17166/DF (2024/0362773-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M S CADVOGADOS:JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317BRUNO LIMA PONTES - CE029231RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486ITALO FARIAS BRAGA - CE035020AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 29/31.:

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: M P F (REQUERENTE), M S C (REQUERIDO)
Advogados: ITALO FARIAS BRAGA (OAB 035020/CE), BRUNO LIMA PONTES (OAB 029231/CE), JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO (OAB 027263/CE), MOISÉS SAMPAIO GOMES (OAB 040317/DF), RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 011749/CE), RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA (OAB 022486/CE)

Pet 17166/DF (2024/0362773-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M S CADVOGADOS:JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO COUTINHO - CE027263MOISÉS SAMPAIO GOMES - DF040317BRUNO LIMA PONTES - CE029231RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO - CE011749RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA - CE022486ITALO FARIAS BRAGA - CE035020AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 13/14.:

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