Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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AgInt no TutCautAnt 684/SC (2024/0362959-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:JULIO CESAR PALHANO DOS SANTOSADVOGADOS:RODRIGO FERNANDES - SC024534ANNA JÚLIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA - SC071176AGRAVADO:BRF S.A.ADVOGADOS:DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066THIAGO DE MOURA RODRIGUES - SP348159ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - SP193798
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
AgInt no TutCautAnt 684/SC (2024/0362959-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:JULIO CESAR PALHANO DOS SANTOSADVOGADOS:RODRIGO FERNANDES - SC024534ANNA JÚLIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA - SC071176AGRAVADO:BRF S.A.ADVOGADOS:DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066THIAGO DE MOURA RODRIGUES - SP348159ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - SP193798Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
TutCautAnt 684/SC (2024/0362959-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAREQUERENTE:BRF S.A.ADVOGADOS:DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066THIAGO DE MOURA RODRIGUES - SP348159ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - SP193798REQUERIDO:JULIO CESAR PALHANO DOS SANTOSADVOGADOS:RODRIGO FERNANDES - SC024534ANNA JÚLIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA - SC071176Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
2024
TutCautAnt 684/SC (2024/0362959-6)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)REQUERENTE:BRF S.A.ADVOGADOS:DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066THIAGO DE MOURA RODRIGUES - SP348159ANTONIO CARLOS GODOY FILHO - SP193798REQUERIDO:JULIO CESAR PALHANO DOS SANTOSADVOGADOS:RODRIGO FERNANDES - SC024534ANNA JÚLIA DE SOUTO GOULART FERNANDES DA COSTA - SC071176Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.