Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO), 1. LUCAS MENDONCA CAVALCANTE (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUCAS MENDONÇA CAVALCANTE (OAB 73407/DF)
HC 1124919/TO (2026/0362974-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:LUCAS MENDONCA CAVALCANTEADVOGADO:LUCAS MENDONÇA CAVALCANTE - DF073407IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE:RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI