Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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EmbAc 128/DF (2025/0363014-0)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:AMANDA SILVA SANTOS DE FEITOZA ALVESADVOGADOS:THIAGO MIRANDA MINAGÉ - RJ131007LUCAS AMARAL ANTUNES - RJ231753EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 14/15.:
EmbAc 128/DF (2025/0363014-0)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:AMANDA SILVA SANTOS DE FEITOZA ALVESEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/09/2025.