0363523-16.2024.3.00.0000

Agosto 20251 evento

1. 8 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS (IMPETRANTE)

   Advogado

   ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS (OAB 62003/PR)

   HC 948374/PR (2024/0363523-7)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOIMPETRANTE:ALLAIN PROST DA SILVA MARTINSADVOGADO:ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS - PR062003IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:F S C DA S MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

   DESPACHO

   1. Cuida-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado por ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS em favor de F. S. C. DA S. M., desempregado, contra ato do eminente Desembargador Relator do HC nº. : 0097166-74.2024.8.16.0000, da colenda 11ª Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Paraná que indeferiu o pleito liminar de seu writ (fls. 15-17).

   Liminar deferida às fls. 39-47.

   2. Determino, mais uma vez, a intimação do impetrante, Dr. ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS, a colacionar o inteiro teor: i) da decisão do magistrado de primeiro grau que determinou a primeira prisão civil do paciente por 30 dias; ii) da decisão que ampliou o prazo de prisão civil para 90 dias; iii) bem como da petição que apresentou a justificativa do paciente, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de revisão da liminar concedida.

   Solicito, com urgência, informações atualizadas do presente processo ao il. Juízo da Vara de FAmília e Sucessões de Fazenda do Rio Grande - PROJUDI, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande (Processo n° 0007678-33.2020.8.16.0038).

   Publique-se.

   Relator

   RAUL ARAÚJO

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