0364432-24.2025.3.00.0000

HDE 12870/EX (2025/0364432-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B F DE BOUTRO NOME:B DE F DOS SADVOGADO:RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA - DF042152REQUERIDO:I DE B

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 29/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido IRIS DE BRITO, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12870 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que B F B, ou B F D S, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Circuito do Condado de Cook, Illinois, Divisão de Relações Domésticas - Estados Unidos da América .

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 29 de maio de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 12870/EX (2025/0364432-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B F DE BOUTRO NOME:B DE F DOS SADVOGADO:RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA - DF042152REQUERIDO:I DE B

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por B. F. de B. (ou B. de F. dos S.), em que é parte requerida I. de B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Como o requerido está em local incerto ou não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 150-154).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12870/EX (2025/0364432-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B F DE BOUTRO NOME:B DE F DOS SADVOGADO:RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA - DF042152REQUERIDO:I DE B

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por B. F. de B. (ou B. de F. dos S.), em que é parte requerida I. de B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Diante das informações prestadas pela parte requerente às fls. 124-125, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12870/EX (2025/0364432-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B F DE BOUTRO NOME:B DE F DOS SADVOGADO:RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA - DF042152REQUERIDO:I DE B

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por B. F. de B. (ou B. de F. dos S.), em que é parte requerida I. de B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre a informação negativa de citação (fls. 112-118) e pleiteie o que entender de direito.

Ressalto que, consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual da autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe à parte requerente diligenciar para localizar o atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, com a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN