Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 859947/RJ (2023/0365747-3)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)IMPETRANTE:MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGAADVOGADO:MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA - RJ177721IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:WILLIAN PEREIRA DA SILVACORRÉU:WILLIAN HENRIQUE ROCHA LEITECORRÉU:LUIZ ALBERTO DA SILVA NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
HC 859947/RJ (2023/0365747-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGAADVOGADO:MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA - RJ177721IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:WILLIAN PEREIRA DA SILVACORRÉU:WILLIAN HENRIQUE ROCHA LEITECORRÉU:LUIZ ALBERTO DA SILVA NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.