Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2024
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RO no AgRg no HC 948963/ES (2024/0365769-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:CLÁUDIO NIENKE MACHADOADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - ES022177MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES022382RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
RO no AgRg no HC 948963/ES (2024/0365769-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:CLÁUDIO NIENKE MACHADOADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - ES022177MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES022382RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 948963/ES (2024/0365769-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:HENRIQUE ZUMAK MOREIRAADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - ES022177MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES022382IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:CLÁUDIO NIENKE MACHADOCORRÉU:FILIPE FARAGE PRETTICORRÉU:RICHARD DE SOUZA TANCREDOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOProcesso distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
AgRg no HC 948963/ES (2024/0365769-2)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:CLÁUDIO NIENKE MACHADOADVOGADOS:MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739HENRIQUE ZUMAK MOREIRA - ES022177MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES022382AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.