0365839-65.2025.3.00.0000

Advogados / Representantes(1)

• THAIS DOS SANTOS LINO
  OAB/SP 439394cpf420.***.***-00Mostrar

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Quanto à alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal e à insuficiência probatória, o acórdão assentou que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos do inquérito, mas em prova judicial, devidamente corroborados declarações das vítimas e pelos depoimentos dos policiais civis, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (fl. 40).

O acórdão descreveu, minuciosamente, o conjunto probatório: confissões parciais de Fabio e Caique quanto ao roubo (fl. 19), reconhecimento em juízo de Fabio pela vítima (R P F) – (fl. 33), laudo papiloscópico indicando impressão digital de Fabio no carro da vítima (fl. 24), depoimentos de vítimas e policiais, mensagens entre corréus e Vinicius relativas ao resgate, e atuação de Vinicius na extorsão mediante sequestro e na receptação (fls. 41/45).

Ademais, obter entendimento diverso ensejaria profundo revolvimento de fatos e provas da ação penal, providência indesejável na via eleita.

Por fim, irrepreensível a dosimetria imposta, estando devidamente fundamentados os acréscimos, uma vez que o delito foi praticado mediante emboscada, contra vítima maior de 60 anos, mediante restrição da liberdade da vítima, além de se tratar de sentenciado reincidente (Fabio).

Em face do exposto, denego a ordem.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Quanto à alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal e à insuficiência probatória, o acórdão assentou que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos do inquérito, mas em prova judicial, devidamente corroborados declarações das vítimas e pelos depoimentos dos policiais civis, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (fl. 40).

O acórdão descreveu, minuciosamente, o conjunto probatório: confissões parciais de Fabio e Caique quanto ao roubo (fl. 19), reconhecimento em juízo de Fabio pela vítima (R P F) – (fl. 33), laudo papiloscópico indicando impressão digital de Fabio no carro da vítima (fl. 24), depoimentos de vítimas e policiais, mensagens entre corréus e Vinicius relativas ao resgate, e atuação de Vinicius na extorsão mediante sequestro e na receptação (fls. 41/45).

Ademais, obter entendimento diverso ensejaria profundo revolvimento de fatos e provas da ação penal, providência indesejável na via eleita.

Por fim, irrepreensível a dosimetria imposta, estando devidamente fundamentados os acréscimos, uma vez que o delito foi praticado mediante emboscada, contra vítima maior de 60 anos, mediante restrição da liberdade da vítima, além de se tratar de sentenciado reincidente (Fabio).

Em face do exposto, denego a ordem.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Sobre VINICIUS verifico que de fato há alguns elementos a indicar a sua atuação no roubo. A adolescente chegou a mencionar a sua atuação no planejamento. Todavia, como não há elementos que comprovem a sua atuação no primeiro momento (no roubo). A situação muda de figura na extorsão mediante sequestro, já que a adolescente aponta que chegou no momento em as meninas foram dispensadas em Atibaia e seguiu com os dois outros agentes (FABIO e CAÍQUE) e a vítima para o cativeiro, em Várzea Paulista, enquanto pediam o resgate à família, inclusive VINICIUS indicou aos policiais, no inquérito, o local em que o carro da vítima foi abandonado. A sua participação no segundo crime está assaz demonstrada.

Indefiro o pedido liminar.

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Intimação

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. THAIS DOS SANTOS LINO (IMPETRANTE)

Advogado

THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)