Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 10871/EX (2024/0365930-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L HOUTRO NOME:M L DE BADVOGADOS:MARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA WANDERLEY - PE036768DIEGO HENRIQUE ALVES WANDERLEY - PE038002REQUERIDO:C H P H
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. L. H. (ou M. L. de B.), em que é parte requerida C. H. P. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Superior de Rennes, França.
Tendo em vista o teor das certidões de fls. 60 e 80, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto à viabilidade de citação do requerido por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 10871/EX (2024/0365930-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L HOUTRO NOME:M L DE BADVOGADOS:MARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA WANDERLEY - PE036768DIEGO HENRIQUE ALVES WANDERLEY - PE038002REQUERIDO:C H P H
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. L. H. (ou M. L. de B.), em que é parte requerida C. H. P. H., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Superior de Rennes, França.
Em atenção ao teor da certidão de fl. 60 e ao Ofício n. 2678/2024-CPRE (fl. 59), expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de obter informações sobre a Carta Rogatória n. 115/2024 - CPRE (fl. 44).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN