Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 12879/EX (2025/0365977-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E N COUTRO NOME:A E N CADVOGADOS:SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 193/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12879 ? Estados Unidos da América, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que MICHELLE EMMANUEL NOVAES CARD requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Decimo Oitavo Circuito Judicial, do Condado de Breveard, Flórida - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de MICHELLE EMMANUEL NOVAES CARD.
Brasília, 5 de novembro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 12879/EX (2025/0365977-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E N COUTRO NOME:A E N CADVOGADOS:SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
DESPACHO
Em virtude da alteração do nome da parte requerente, citem-se eventuais terceiros interessados, no prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC).
Decorrido o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que manifeste, em 15 dias, acerca da pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12879/EX (2025/0365977-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E N COUTRO NOME:A E N CADVOGADOS:SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 12-18.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12879/EX (2025/0365977-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E N COUTRO NOME:A E N CADVOGADOS:SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906Processo distribuído pelo sistema automático em 24/09/2025.