Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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RO no AgRg no HC 948907/BA (2024/0366189-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:E F DE SADVOGADOS:ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no AgRg no HC 948907/BA (2024/0366189-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:E F DE SADVOGADOS:ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 948907/BA (2024/0366189-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPESADVOGADOS:ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:E F DE SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.
AgRg no HC 948907/BA (2024/0366189-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:E F DE SADVOGADOS:ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
2024
AgRg no HC 948907/BA (2024/0366189-2)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:E F DE SADVOGADOS:ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES - BA014755ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).