Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JALES - SJ/SP (SUSCITADO), 1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE UBERLANDIA - SJ/MG (SUSCITANTE)
- Advogado
- NELSON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 138619/MG)
CC 223825/MG (2026/0366399-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOSUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE UBERLANDIA - SJ/MGSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JALES - SJ/SPINTERESSADO:JOSE RUBENS DE SOUZAADVOGADO:NELSON CESAR DE OLIVEIRA - MG138619
DESPACHO
Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito.
Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO