0367190-73.2025.3.00.0000

HDE 12887/EX (2025/0367190-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C R RADVOGADO:SICY RUSALKA GOES DE MELO - AM010373REQUERIDO:C M F AADVOGADO:SICY RUSALKA GOES DE MELO - AM010373

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12887/EX (2025/0367190-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C R RADVOGADO:SICY RUSALKA GOES DE MELO - AM010373REQUERIDO:C M F A

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira, ajuizada por A. C. R. R., em que é parte requerida C. M. F. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila – produzida no país de origem do documento estrangeiro – referente à sentença que se pretende homologar.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN