Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
HC 1125507/SP (2026/0367364-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO:LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA - SP271785IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL FERREIRA COUTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIEL FERREIRA COUTO em que se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
É o relatório.
2. Por meio do despacho de fl. 60 foi determinada a intimação da parte impetrante para que instruísse a inicial do habeas corpus com as peças necessárias ao exame da pretensão nele deduzida, sob pena de não conhecimento do writ.
Entretanto, decorrido o prazo, não foram adotadas as providências necessárias pela parte requerente.
3. Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO