0367765-47.2026.3.00.0000

HDE 14972/EX (2026/0367765-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M DE A POUTRO NOME:S M DE A P SADVOGADOS:DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI - SP267109LEVON KAZAZIAN BASMACILAR - SP345516REQUERIDO:G W SOUTRO NOME:G W S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por S. M. de A. P., em que é parte requerida G. W. S. (falecido), tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO