Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F V A (REQUERENTE), 2. R M A P (REQUERIDO)
- Advogado
- ROSANE COSTA GUIMARÃES (OAB 292136/SP)
HDE 14984/EX (2026/0369757-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F V AADVOGADO:ROSANE COSTA GUIMARÃES - SP292136REQUERIDO:R M A P
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por F. V. A., em que é parte requerida R. M. A. P., cujo objeto é sentença de regulação das responsabilidades parentais, oriunda da Justiça de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias e nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO